A partir de 1 de julho de 2023, as empresas sediadas na Austrália e demais lugares, com um nexo nesse país e com uma receita global consolidada de pelo menos US$ 690 milhões, deverão fazer uma declaração pública do Relatório País por País.
Antecedentes
Em 25 de outubro de 2022, o governo australiano anunciou uma nova modificação fiscal no país, que implicava a declaração pública do relatório país por país. Devido a esta decisão, a Austrália inovará ao exigir às grandes empresas multinacionais uma declaração pública deste tipo.
Anteriormente, os países abrangidos pela Ação 13 do projeto BEPS exigiam que as multinacionais apresentassem relatórios país por país de forma privada para cumprir as diretrizes da OCDE.
Razões para modificar
Embora este facto tenha passado despercebido aos meios australianos, esta nova regra significaria um forte impulso contra a evasão fiscal das empresas na Austrália.
O ICIJ (International Consortium of Investigative Journalism – Consórcio Internacional do Jornalismo de Investigação) revelou, na sua investigação sobre os paraísos fiscais, que as multinacionais transferiram supostamente mil milhões de dólares a paraísos fiscais para evitar o pagamento dos impostos, gerando uma grande perda de receitas para os governos.
Por outro lado, o Centro de Investigação e Responsabilidade Fiscal Internacional das Empresas revelou que as multinacionais desviaram dinheiro utilizando lares de idosos australianos. Da mesma forma, o Escritório Australiano dos Impostos forneceu a seguinte informação: quase 800 grandes empresas não pagaram os seus impostos durante 2020 e 2021, perdendo 5510 milhões de dólares por ano.
Finalmente, o governo australiano pode abrir um precedente para outros países se cumprir a Iniciativa Mundial da Apresentação do Relatório e exigir às multinacionais a apresentação pública dos Relatórios País por País.
Fonte: IPS Noticias 14/02/22
