Estudo de Preços de Transferência

Definição dos Preços de Transferência

É a fixação de preços de transações realizadas por empresas com as suas partes relacionadas conforme os valores normais do mercado, cumprindo o Princípio do Comprimento do Braço.

Função e finalidade dos Preços de Transferência

Previne a manipulação de preços entre partes relacionadas, estabelecendo a alocação do valor como se fossem partes independentes.

·         Objetivos dos Preços de Transferência

O Preço de Transferência visa garantir que as transações entre partes relacionadas sejam realizadas conforme o Princípio do Comprimento do Braço, facilitando, assim, a transferência de ativos e evitando a evasão ou elisão de impostos

·        Características dos Preços de Transferência

Implementam-se em vários países mediante regulamentações locais.
Da mesma forma, as Diretrizes da OCDE de Preços de Transferência estabeleceram aspectos comuns, como empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial ou uma pessoa e a transferência de lucros entre empresas mediante este preço.

·         Importância dos Preços de Transferência

Os Preços de Transferência são de fato essenciais para as empresas multinacionais, assim como para as autoridades fiscais e os países em geral. A seguir, destacamos alguns dos principais motivos que demonstram a importância dos Preços de Transferência:

Evitar a erosão da base tributária e a transferência artificial de lucros:

Os Preços de Transferência impedem que as empresas multinacionais usem transações entre empresas relacionadas para desviar lucros a jurisdições com uma carga fiscal menor, o que poderia erodir a base tributária dos países onde se geram os lucros. Isso é essencial para garantir que as empresas multinacionais paguem impostos de forma justa e contribuam aos cofres fiscais dos países em que operam.

Prevenção de controvérsias e litígios fiscais:

A correta determinação dos Preços de Transferência reduz o risco de controvérsias e litígios entre empresas multinacionais e autoridades fiscais. As políticas claras e a documentação adequada que respalde os Preços de Transferência aumentam a transparência e fornecem segurança jurídica, tanto às empresas como às autoridades fiscais, evitando procedimentos legais dispendiosos e litígios prolongados.

Promoção da transparência e da prestação de contas:

Os Preços de Transferência contribuem à transparência nos relatórios de transações de empresas multinacionais e as suas transações entre empresas relacionadas. Isso facilita que as autoridades fiscais e outros órgãos reguladores avaliem e monitorem, e ajuda a garantir a responsabilidade corporativa adequada.

Facilitação da troca de informação entre jurisdições:

Os Preços de Transferência requerem a documentação e a apresentação de relatórios específicos, o que incentiva a troca de informação entre as autoridades fiscais de diferentes países. Isso permite maior cooperação e colaboração entre jurisdições para lidar com questões relacionadas à alocação de lucros e ao planejamento fiscal agressivo.

Estabelecimento de um quadro para o planejamento fiscal responsável:

Os Preços de Transferência fornecem um quadro para o planejamento fiscal responsável das empresas multinacionais. Ao considerar as normas e diretrizes internacionais, as empresas podem estruturar as suas transações de forma consistente com os Princípios do Comprimento do Braço e evitar práticas fiscais questionáveis ou abusivas.

Em resumo, os Preços de Transferência são essenciais para garantir a equidade e a transparência na tributação das empresas multinacionais. Ao determinar apropriadamente os preços das transações entre empresas relacionadas, evita-se a erosão da base tributária, previne-se controvérsias fiscais e promove-se a prestação de contas e a cooperação internacional em questões tributárias.

·         Benefícios dos Preços de Transferência

Os Preços de Transferência, quando se aplicam corretamente, oferecem vários benefícios e vantagens tanto para as empresas multinacionais quanto para as autoridades fiscais. Alguns desses benefícios são:

Cumprimento normativo:

Os Preços de Transferência permitem que as empresas multinacionais cumpram as regulamentações fiscais e as exigências legais dos diferentes países em que operam. Isso contribui para evitar sanções, multas e litígios relacionados à evasão fiscal.

Divisão equitativa dos lucros:

Os Preços de Transferência garantem a alocação justa e adequada da renda e dos lucros gerados pelas atividades econômicas de uma empresa multinacional entre as diferentes jurisdições fiscais em que opera. Isso contribui para evitar a erosão da base tributária e a transferência artificial dos lucros a jurisdições com cargas fiscais menores.

Transparência e consistência:

Os Preços de Transferência promovem a transparência e a consistência na valorização das empresas multinacionais nas suas transações entre empresas relacionadas. Isso facilita a compreensão e a avaliação das transações econômicas e fiscais pelas autoridades fiscais e reduz o risco de disputas e litígios.

Certeza e segurança jurídica:

Os APAs (Advance Transfer Pricing Agreements — Acordos Prévios de Preços de Transferência) fornecem certeza e segurança jurídica, tanto às empresas multinacionais quanto às autoridades fiscais. Ao estabelecer métodos e termos de Preços de Transferência antecipadamente, as possibilidades de controvérsias e litígios sobre Preços de Transferência diminuem.

Eficiência administrativa:

Os Preços de Transferência permitem uma gestão mais eficiente das obrigações fiscais relacionadas às transações entre empresas relacionadas. Mediante o estabelecimento de políticas e documentação adequadas, as empresas podem simplificar a apresentação de relatórios e cumprir as exigências documentais estabelecidas pelas autoridades fiscais.

Prevenção da dupla tributação:

Os Preços de Transferência contribuem na prevenção da dupla tributação internacional mediante o estabelecimento dos preços de transação razoáveis e equitativos entre empresas relacionadas. Isso evita que a mesma transação seja tributada duas vezes em diferentes jurisdições fiscais.

Em resumo, os Preços de Transferência oferecem benefícios significativos ao respeito do cumprimento normativo, divisão equitativa dos lucros, transparência, certeza, eficiência administrativa e prevenção da dupla tributação. Garantir que os Preços de Transferência reflitam adequadamente o valor econômico das transações, contribui a um sistema fiscal mais justo e equilibrado, seja no âmbito nacional ou internacional.

Para obter mais informação sobre as regulamentações em outros países, procure aqui.

• Argentina
• Bolívia
• Brasil
• Chile
• Colômbia
• Costa Rica
• Equador
• El Salvador
• Espanha
• Estados Unidos da América
• Guatemala
• Honduras
• México
• Nicarágua
• Panamá
• Paraguai
• Peru
• Porto Rico
• República Dominicana
• Uruguai
• Venezuela

Serviços de consultoria de Preços de Transferência internacional

Na TPC Group, fornecemos serviços de Preços de Transferência e Avaliações sob padrões de qualidade mundialmente reconhecidos. Temos a certificação ISO 9001 e estamos internacionalmente respaldados pela International Tax Review — ITR, a qual nos escolheu como a empresa com as melhores práticas em Preços de Transferência na América Latina numa recente avaliação internacional realizada em 2021.

Os nossos serviços abrangem a prática em 20 países em todos os aspetos relacionados a:

• Estudio de Precios de Transferencia
• Relatório local
• Arquivo mestre
• Relatório país por país
• Serviço de teste de lucros
• Estudo da gama do mercado
• Valorização de empresas, ações e intangíveis
• Benchmarking (pesquisa de comparáveis).
• Tributação internacional

Posso enviar o meu estudo de Preços de Transferência de anos anteriores?

Sim, você pode apresentar um estudo de Preços de Transferência correspondente aos exercícios fiscais de 2021, 2020, 2019 ou 2018. Isso dependerá da legislação do país onde a sua empresa localiza-se.

Contatar com

Acordos Prévios de Preços (APA)

·         O que é um APA nos Preços de Transferência?

Um APA (Advance Pricing Agreement — Acordo Prévio de Precos) é um acordo formal e vinculante celebrado entre uma empresa multinacional e as autoridades fiscais de um ou mais países para estabelecer antecipadamente o método e os termos dos preços de transferência aplicáveis às transações entre empresas relacionadas.

O objetivo principal de um APA é fornecer certeza e segurança jurídica tanto à empresa multinacional quanto às autoridades fiscais com relação à aplicação dos Preços de Transferência. Mediante a celebração de um APA, as partes concordam antecipadamente sobre o processo da determinação dos preços de transferência por um período específico (geralmente de três a cinco anos).

Um APA pode ser unilateral, quando se celebra entre a empresa e as autoridades fiscais de um país, ou bilateral/multilateral, ao se envolverem as autoridades fiscais de dois ou mais países. Se for celebrado um APA bilateral/multilateral, as autoridades fiscais dos países envolvidos cooperarão para concordar com relação aos Preços de Transferência aplicáveis às transações transfronteiriças.

Para solicitar um APA, a empresa multinacional deve apresentar uma solicitação detalhada às autoridades fiscais correspondentes, fornecendo informação e documentação completas sobre as suas transações, estrutura empresarial, métodos propostos de Preços de Transferência e outros fatores relevantes. As autoridades fiscais examinam a solicitação, analisam-na e, se considerarem que se cumprem os requisitos, negociam os termos do APA com a empresa.

·         Os benefícios de celebrar um APA incluem:

Certeza: Se confirma antecipadamente à empresa a aceitação das suas políticas dos Preços de Transferência pelas autoridades fiscais no período abrangido pelo acordo.

Evitar controvérsias e litígios: Um APA reduz o risco de controvérsias e litígios relativos aos Preços de Transferência, já que as condições já foram acordadas com as autoridades fiscais.

Eficiência administrativa: Simplifica a documentação e as exigências para apresentar relatórios relacionados aos Preços de Transferência durante o período abrangido pelo acordo.

Os APAs são uma ferramenta importante no âmbito dos Preços de Transferência, já que promovem a transparência, a consistência e a eficiência na aplicação dos Preços de Transferência, tanto para as empresas multinacionais quanto para as autoridades fiscais.

Bases de dados de comparação

A Empresa se baseia em três principais bases de dados para realizar os serviços oferecidos: S&P Capital, RoyaltieRange, veritrade.

S&P Capital IQ: É um software integral para a gestão centralizada da fiscalidade corporativa das empresas multinacionais, incluindo os Preços de Transferência. A base de dados do Capital IQ utiliza uma cobertura de mais de 62.000 empresas públicas e 4,4 milhões de perfis de empresas privadas.

Royaltyrange: Esta base de dados contém informação de contratos relacionados a pagamentos de royalties, comissões, intangíveis e goodwill, entre outros. Nele se coleta informação das transações reais e acordos contratuais entre empresas de todo o mundo. Esta informação abrange uma ampla gama de indústrias e setores, fornecendo dados relevantes e comparáveis para análises e valorizações de Preços de Transferência.

Veritrade: É uma base de dados especializada em fornecer dados e estatísticas relacionados ao comércio internacional. Esta base de dados se concentra na troca comercial da América Latina e analisa principalmente as importações e exportações de diferentes países da região, ao coletar dados da alfândega e de outras fontes confiáveis para fornecer informação precisa e atualizada sobre o comércio exterior.

Princípio do Comprimento do Braço e os Preços de Transferência

O Princípio do Comprimento do Braço é um dos conceitos fundamentais na determinação dos preços de transferência entre empresas relacionadas.

Segundo esse princípio, as transações entre partes relacionadas devem valorizar-se da mesma forma que as transações entre partes independentes que operam em condições do mercado livre e competitivas.

Em outras palavras, o Princípio do Comprimento do Braço estabelece que os preços ou condições concordadas nas transações entre empresas relacionadas devem ser consistentes com aqueles concordados entre partes não relacionadas em circunstâncias semelhantes.

Isso se deve à capacidade das empresas relacionadas de influenciar os preços e as condições das transações entre estas, o que poderia levar à transferência artificial de lucros e à evasão fiscal.

O princípio do Comprimento do Braço visa garantir que os Preços de Transferência reflitam adequadamente o valor econômico das transações e a alocação justa da renda entre as jurisdições fiscais envolvidas.

Isso contribui à prevenção da evasão fiscal e garante que as empresas multinacionais paguem impostos baseados na sua contribuição econômica real em cada país onde operam.

Métodos aprovados pela OCDE

A OCDE tem desenvolvido e respalda oficialmente cinco métodos principais dos Preços de Transferência, os quais são amplamente aceitos pelos países membros e efetivamente implementados. Esses métodos são os seguintes:

1. Método do preço comparável não controlado (CUP)

1. Método do preço de revenda (RP)
2. Método do custo adicional (CP)
3. Método de divisão de lucros (PS)
4. Método de divisão de lucros residual (RPP)
5. Método da margem líquida transacional (TNMM):

Deve-se observar que a seleção do Método adequado dos Preços de Transferência depende das circunstâncias particulares de cada situação e requer uma análise detalhada das funções, dos ativos e dos riscos das partes envolvidas, assim como da disponibilidade e da confiabilidade dos dados comparáveis.

Diretrizes da OCDE sobre os Preços de Transferência

As Diretrizes da OCDE sobre os Preços de Transferência são um conjunto de princípios e recomendações estabelecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Essas diretrizes visam orientar os países membros e as empresas multinacionais sobre a aplicação dos Preços de Transferência, os quais são os preços empregados para transações entre partes relacionadas pertencentes a diferentes jurisdições fiscais.

Algumas das principais Diretrizes da OCDE sobre os Preços de Transferência estão resumidas abaixo:

Princípio do Comprimento do Braço: As transações entre empresas relacionadas devem valorizar-se semelhantemente às transações entre partes independentes. Isso implica que os preços ou condições acordadas devem ser consistentes com aqueles acordados entre partes não relacionadas em circunstâncias semelhantes.

Métodos dos Preços de Transferência: Recomenda-se o emprego de vários métodos para determinar os preços de transferência, incluindo o método do preço comparável não controlado (CUP), o método do preço de revenda (RP), o método do custo adicional (CP), o método da divisão de lucros (PS), o método da divisão de lucros residuais (RPS) e o método da margem líquida transacional (TNMM).

Documentação e obrigações da apresentação de relatórios: Incentiva-se às empresas multinacionais que mantenham uma documentação adequada que respalde as suas políticas de Preços de Transferência. Além disso, muitos países exigem apresentar relatórios específicos sobre os Preços de Transferência.

Preços de Transferência e os riscos: Os riscos econômicos associados às transações entre empresas relacionadas devem se alocar conforme a sustentabilidade econômica da atividade empresarial e com a assunção de riscos.

Acordos Prévios de Preços de Transferência (APAs): Os países membros da OCDE incentivam as empresas a solicitar acordos antecipados de Preços de Transferência com as autoridades fiscais para evitar controvérsias e fornecer certeza sobre a aplicação dos Preços de Transferência.

Deve-se observar que as Diretrizes da OCDE sobre os Preços de Transferência não são vinculantes, mas são amplamente aceitas e referenciadas por muitos países no desenvolvimento das suas regulamentações fiscais e na resolução de controvérsias relacionadas aos Preços de Transferência.

Cada país pode adaptar e interpretar essas diretrizes conforme a sua legislação fiscal nacional.

·         Lista das Diretrizes dos Preços de Transferência da OCDE

1. Diretrizes da OCDE sobre os Preços de Transferência: Por favor, clique no link a seguir para acessar as Diretrizes atualizadas de Preços de Transferência da OCDE: Clique aqui
2. Documentos e publicações da OCDE sobre os Preços de Transferência: No sítio web da OECD, você poderá acessar uma variedade de documentos técnicos, relatórios e publicações relacionados aos Preços de Transferência. Para explorar esses recursos, acesse o link a seguir, por favor: Clique aqui

• Na TPC Group, temos excelentes profissionais (analistas e consultores) para a elaboração do relatório técnico de Preços de Transferência. Entre em contacto conosco em: