1. Antecedentes
O setor mineiro é mundialmente relevante e reconhecido pela sua complexidade e o elevado número de operações que abrange. Nesse âmbito, as transações com partes relacionadas podem gerar riscos significativos associados aos Preços de Transferência. Tais riscos podem surgir devido à natureza específica da indústria, à variabilidade dos preços dos minerais, à estrutura de propriedade e controle das empresas mineiras, assim como às complexidades dos contratos de venda e distribuição de minerais.
2. Questões a serem resolvidas
O setor mineiro está sujeito à instabilidade dos preços dos minerais, que podem flutuar significativamente devido a fatores econômicos, políticos e de oferta e demanda. Da mesma forma, a cadeia de valor nesse setor pode envolver vários estágios de procedimento, como a exploração, a extração, o processamento, o transporte e a comercialização de minerais. Cada estágio do procedimento pode envolver transações com partes relacionadas, o que aumenta a complexidade dos Preços de Transferência. Além disso, as empresas mineiras frequentemente operam em várias jurisdições e podem ter estruturas complexas de propriedade e controle. Isso pode gerar riscos de Preços de Transferência, já que as empresas podem tentar se aproveitar das diferenças nas taxas ou políticas fiscais entre países.
A legislação atual dos Preços de Transferência para esse setor é um dos pontos mais vulneráveis nesse tipo de regulamentação, devido à baixa clareza e à aplicação altamente controversa do sexto método estabelecido nas regulamentações para analisar as transações relacionadas às mercadorias de produtos básicos, onde se incluem as exportações e importações de minerais.
3. Soluções alternativas
Portanto, em 10 de maio deste ano, a OCDE, conjuntamente com o Fórum Intergovernamental sobre a Mineração, Minerais, Metais e o Desenvolvimento Sustentável, publicou diretrizes práticas para que as empresas de mineração apresentem as suas consultas com o objetivo de evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros nesse setor. Essas guias têm como objetivo aprimorar a regulamentação dos Preços de Transferência nesse setor e reduzir a erosão da base tributária e a transferência de lucros.
Essas guias consistem em dois manuais chamados de “Toolkit” (Caixa de ferramentas). O primeiro chama-se “Determining The Price of Minerals: A Transfer Pricing Framework” (Determinação do preço dos minerais: uma estrutura sobre os Preços de Transferência) e o segundo é chamado de “Determining the Price of Minerals: A Transfer Pricing Framework, Schedule A: Bauxite” (Determinação do preço dos minerais: uma estrutura sobre os Preços de Transferência, Cronograma A: bauxita).
Fonte: Precios de Transferencia y Minería / Legal Today 11/07/23
