A Autoridade Tributária da Índia atingiu o número de 95 APAs (Advance Pricing Agreements — Acordos Prévios de Preços) durante o ano fiscal de 2022 – 2023, o que é um número record de acordos bilaterais, conforme o recente relatório APA desde o lançamento do programa em 2012.
1. Programa de APAs
A Diretoria Tributária começou com o Programa APA, uma das iniciativas mais importantes para promover investimentos, evitar conflitos entre o contribuinte e as administrações tributárias, reduzir os custos de controle do cumprimento e aumentar a certeza jurídica para os contribuintes.
O programa APA foi lançado em 2012 sob a Lei de Finanças de 2012.
2. Período 2022 – 2023
Durante esse período, apresentaram-se um total de 193 pedidos de APA, dos quais 77 eram solicitações de APA bilaterais. Além do mencionado acima, mais da metade das solicitações bilaterais de APA foram feitas em conjunto com os Estados Unidos. Os outros países parceiros que apresenta inúmeras solicitações neste ano fiscal incluem o Japão, a Finlândia, a Coreia do Sul e o Reino Unido.
Das 449 solicitações de APA apresentadas até 31 de março de 2023, 140 foram descartadas e 309 estão em processo. Por outro lado, 47 estão em “reversão”.
3. Tempo estimado
O tempo aproximado para concluir APAs bilaterais reduziu-se a 62 meses no exercício fiscal de 2022 – 23, aproximadamente.
Fonte: Transferpricingnews
