É essencial que as multinacionais se foquem na forma como as transações intragrupo se relatam na declaração do imposto da renda. No Panamá, o código fiscal afirma que os ajustes de Preços de Transferência só se farão quando os resultados das transações intragrupo do contribuinte estiverem fora da gama de preços ou margens do mercado.
Além disso, esses ajustes de Preços de Transferência devem determinar-se sob a base tributável do imposto da renda, conforme a metodologia de Preços de Transferência, e incluídos na declaração do imposto da renda para o período fiscal no qual as transações se realizaram.
Nesse sentido, se o resultado das transações de um contribuinte na compra de certos produtos de partes relacionadas para distribuir no mercado local for inferior à gama do mercado, a entidade panamenha selecionada como a parte testada deve ajustar os seus custos na declaração da renda, para o seu resultado estar no intervalo de mercado.
Consequentemente, estas situações de incumprimento, superestimação ou subestimação de rendimentos, custos e despesas, podem levar a multas pela Autoridade Tributária. Portanto, é necessário que as multinacionais revejam antes de apresentar a declaração do imposto da renda para minimizar riscos fiscais.
Fonte: Martes Financiero, 08/03/22
