No seminário realizado em 7 de março de 2023, Jennifer Best, vice-comissária da Divisão de LB&I (Large Business and International — Grandes Empresas e Internacional) do IRS (Internal Revenue Service — Serviço de Receita Federal dos EUA), concentrou-se nos esforços contínuos do governo para reduzir as práticas excessivas dos Preços de Transferência por parte das empresas multinacionais que visam reduzir os seus impostos transferindo lucros a paraísos fiscais.
Tarefa do IRS
O IRS usará os fundos da Lei de Redução da Inflação para promover o cumprimento desse objetivo, cerca de US$ 80 mil milhões. Para tanto, estão contratando novos profissionais, especialistas em direito tributário e economistas para trabalhar nas questões dos Preços de Transferência e acabar com as corporações que não aplicam o princípio do comprimento do braço.
Se promoverá o uso de indicadores sofisticados de análise de dados. O processo dos Acordos Antecipados de Preços (APA) também receberá alguns ajustes.
Mais penalidades
Para cumprir o plano, se analisarão a razoabilidade da seleção do método e da aplicação para impor uma penalidade ou não. Os contribuintes deverão esperar um aumento nas auditorias, penalidades e avaliações dos Preços de Transferência, assim como um maior escrutínio das regras dos Preços de Transferência.
Diante disso, as corporações multinacionais avaliarão e desenvolverão estratégias para mitigar os riscos, garantindo que o Princípio do Comprimento do Braço seja cumprido em todas as transações entre partes relacionadas.
Fonte: Thomson Reuters
