Mediante a implementação do Imposto Mínimo Global no Panamá, os lucros das subsidiárias pertencentes aos grupos multinacionais com receitas globais superiores a 750 milhões de euros serão tributados a uma taxa efetiva de 15%.
Histórico
Os países membros do Quadro Inclusivo do Projeto contra a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, entre eles o Panamá, estão analisando os possíveis efeitos do Imposto Mínimo Global. Geralmente, os Grupos Multinacionais têm taxas efetivas inferiores do imposto corporativo nos países, devido à aplicação de incentivos fiscais.
Por outro lado, quando o resultado da taxa efetiva do imposto da renda numa determinada jurisdição for inferior a 15%, a empresa-mãe terá de pagar um imposto complementar pela diferença na sua jurisdição.
Efeitos no Panamá
No Panamá, a implementação do Imposto Mínimo Global requer, primeiramente, uma avaliação dos dados dos contribuintes sujeitos ao escopo da aplicação. Nesse sentido, deve-se analisar os dados das caixas de renda consolidada dos grupos multinacionais do “Relatório dos Preços de Transferência” e do relatório país por país.
Portanto, as políticas de atração de investimentos deverão se concentrar em outras vantagens competitivas do país e fortalecer outros setores que fazem parte da estratégia do crescimento para os próximos anos.
Fonte: Martes Financiero
