Para garantir o cumprimento das obrigações tributárias internacionais, o Departamento da Receita Federal (DRF) desenvolveu uma estratégia de controle para garantir que as receitas sejam tributadas onde se realizam as atividades comerciais e se cria valor.
Nesse sentido, devido ao aumento das transações transfronteiriças nos últimos cinco anos, o DRF planificou essa estratégia considerando três pilares:
- Monitoramento das transações internacionais com base em indicadores econômicos.
- Fortalecimento da colaboração internacional.
- Uso da informação pelas administrações estrangeiras.
O último dos três pilares acima inclui o desenvolvimento dos modelos de análise de riscos com o uso de tecnologia da informação, inteligência artificial e bancos de dados, assim como a aplicação de sanções e multas aos contribuintes que não cumprirem ou causarem o descumprimento dessas obrigações.
Investimentos com tendência de crescimento
Há evidências de um incremento sustentado no montante acumulado dos investimentos chilenos no exterior. Em 2017, foi de 57 bilhões de pesos; por outro lado, em 2021, esse número foi superado em 100 bilhões de pesos, o que equivale a 41,9% do PIB.
Identificação de 26 jurisdições
O DRF identificou 26 países, estados ou jurisdições onde os chilenos transferiram-se ou realizaram transações para complicar o rastreamento dos beneficiários efetivos da renda de residentes no Chile e manter o controle de seus investimentos e o livre acesso aos recursos ocultos que possuem no exterior.
Acordos de intercâmbio da informação
O Chile pode intercambiar informação com 136 países, com os quais colabora, e abrangem 96% do PIB global sobre contas financeiras no exterior que pertençam a pessoas residentes no Chile, assim como sobre rendas pagas por entidades estrangeiras a pessoas residentes no Chile e transações entre partes relacionadas.
Tal acesso à informação permite a verificação do cumprimento e a detecção de possíveis incumprimentos. Para outubro do ano passado, mais de 4.500 intercâmbios bilaterais com mais de 110 jurisdições puderam se ativar.
Por meio da JITSIC (Joint International Task Force on Shared Intelligence and Collaboration — Rede do Trabalho Internacional Conjunto sobre Inteligência Compartilhada e Colaboração), o DRF poderia fortalecer a sua relação com outras administrações tributárias por meio da sua participação nessa rede, com 41 administrações estrangeiras dedicadas à evasão fiscal transfronteiriça.
Portanto, devido aos acordos antecipados, se arrecadaram US$ 9,6 bilhões em impostos sobre remessas ao exterior entre 2017 e 2021, e recuperaram-se US$ 60.000 milhões em impostos sobre transações de Preços de Transferência.
Fonte: Servicio de Impuestos Internos (SII/DRF) 30/01/23
