TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

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O que a tributação internacional implica?


A abertura dos mercados e a inserção do Chile nesta lógica empresarial impulsionou o dinamismo da economia nacional. Ao mesmo tempo, as regulamentações locais e internacionais foram adaptadas aos novos modelos de negócios a fim de regularizar e, naturalmente, proteger os interesses dos países tanto para os negócios que ocorrem dentro de suas fronteiras como no exterior.

É cada vez mais comum que o Chile receba investidores estrangeiros da América Latina, América do Norte e Europa, bem como empresas com residência no Chile, para fazer negócios fora das fronteiras nacionais. É aqui que é muito importante ser claro sobre a tributação internacional e como aproveitar todos os benefícios fiscais existentes para que o negócio seja verdadeiramente lucrativo.

Por que os impostos internacionais são importantes?


As empresas globais exigem um planejamento tributário global. Não basta que uma empresa multinacional se adapte separadamente a cada um de seus ambientes operacionais locais. Considere fatores locais, regionais e nacionais e, para prosperar, uma empresa multinacional de sucesso precisa se adaptar a todos os seus ambientes. O imposto é uma das variáveis mais importantes porque ajuda a determinar que tipo de estrutura corporativa é apropriada, onde a propriedade intelectual deve estar localizada e como as cadeias globais de fornecimento devem ser configuradas para ajudar a mitigar as taxas globais efetivas de impostos.

Princípios Básicos da Tributação Internacional


Há dois princípios básicos. Estes são o princípio de residência (defendido pelos países ricos do mundo ou exportadores de capital) e o princípio de origem (defendido pelos países em desenvolvimento ou importadores de capital). Ambos são negociados nos tratados de dupla tributação.

  1. Princípio de residência.- Sustenta que “o imposto de renda deve ser pago no país onde as empresas operam, onde elas foram incorporadas ou onde residem”, aponta o especialista. Além disso, empresas sediadas em um território recebem os serviços do Estado: segurança interna, segurança jurídica, entre outros.
  2. Princípio fonte.- “As organizações que não residem em um determinado território devem pagar imposto de renda naquele país”. Isto ocorre no caso específico em que sua riqueza é gerada no mesmo local onde operam”.

Por outro lado, podemos mencionar alguns princípios básicos com os quais o Estado e as empresas devem ser coerentes. Isto é para melhorar os negócios internacionais ou as operações em mercados em diferentes partes do mundo. Entre as principais estão:

  1. Equidade entre os Governos.- Os Estados têm uma gestão ética e justa em termos de distribuição de impostos. O objetivo é que a maior parte permaneça no país onde a renda é gerada.
  2. O princípio da neutralidade.- A tributação não precisa funcionar como um critério absoluto para a empresa ou investidor ao definir onde eles finalmente investirão. Os Estados devem promover investimentos que tragam resultados positivos para seus territórios e não os atrapalhem. Por outro lado, não deve haver favores ou diferenças para uma ou outra organização.
  3. Mecanismos para evitar a evasão fiscal.- Este é um dos mais importantes, pois dita regras específicas para evitar o uso de brechas legais utilizadas por algumas empresas para evitar impostos. Há regras e medidas para que os governos e as instituições reguladoras trabalhem juntos.
  4. Promoção de relações comerciais mutuamente benéficas.- As políticas, normas, práticas e modelos de comunicação de um país devem ser orientadas para incentivar o investimento. Acima de tudo, aquilo que é capaz de criar empregos, infraestrutura e gerar desenvolvimento.

Finalmente, vale mencionar que os princípios da tributação internacional podem mudar, embora não constantemente, e podem ser adaptados às novas tendências governamentais ou comerciais. Os países ajustam suas regras para ajudar as empresas a investir de forma justa e lucrativa, mas sem descuidar do desenvolvimento local.

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