A SAT (Superintendencia de Administración Tributaria — Superintendência de Administração Tributária) anunciou este ano novas propostas de reforma tributária para os Preços de Transferência no país guatemalteco. Espera-se que estas modificações possam aprovar-se pelo Congresso no próximo ano. Estas propostas serão descritas a seguir.
Propostas iniciais
- Dedutibilidade de royalties pagos a partes relacionadas, que não deverão exceder 1% da renda sujeita à transação.
- Definição mais precisa do princípio do Comprimento do Braço e dos Preços de Transferência, para estar conforme os padrões internacionais.
- Atualização dos poderes da SAT em relação aos Preços de Transferência.
- Definição mais ampla de “partes relacionadas” na Guatemala.
- Esclarecimento do âmbito de aplicação dos Preços de Transferência.
- Explicação do método de avaliação para a importação e exportação de mercadorias, ao utilizar mercados internacionais.
- Melhoria nos prazos para a estipulação dos APAS ou entre as autoridades competentes.
- Apresentação do Estudo dos Preços de Transferência obrigatório ao ter operações com partes relacionadas.
- Determinação do intervalo do Comprimento do Braço para saber se tem operações comparáveis.
- Validação de referência técnica sobre os Preços de Transferência.
Normativa entre partes relacionadas locais
Propõe-se aplicar uma normativa entre partes relacionadas locais. Isso implicaria uma maior atenção aos grupos multinacionais da Guatemala para revisar se os preços das suas operações entre partes relacionadas locais cumprem com o princípio do Comprimento do Braço. Caso contrário, poderia resultar em futuras contingências fiscais.
Fonte: La Hora.gt 16/11/22
