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O Arquivo Mestre e a sua importância para as administracões tributárias

Vários governos querem ser membros da OCDE, pelo que estão implementando um conjunto de ações que visam se aproximar aos padrões sugeridos por esta organização.

Vários governos querem ser membros da OCDE, pelo que estão implementando um conjunto de ações que visam se aproximar aos padrões sugeridos por esta organização.

A Ação 13 é uma das sugestões da OCDE, surgindo a obrigação do “Arquivo Mestre”. Este arquivo contém a documentação específica do grupo multinacional, que visa a fornecer uma visão geral das atividades do grupo.

1. Mas você vai se perguntar: Por que isso é importante?

As ações da OCDE descritas por meio do plano BEPS surgem quando as grandes empresas multinacionais podem manipular os seus preços com as suas partes relacionadas para transferir os seus lucros a jurisdições com regimes fiscais preferenciais. Dessa forma, isso se reflete numa significativa redução do imposto da renda em relação às obrigações estabelecidas pelas jurisdições onde são cobrados ou mesmo nem nenhum lugar.

Com relação ao mencionado acima, a ação 13 do Plano BEPS referente à documentação de Preços de Transferência propôs um novo modelo de documentação de Preços de Transferência que permite que as autoridades fiscais fiquem melhor informadas com relação aos contribuintes e ao grupo multinacional ao qual pertencem.

Este modelo estabeleceu um novo padrão de documentação em três níveis, sendo o Arquivo Mestre (Master File) um deles.

2. Arquivo Mestre

Conforme a ação 13 do Plano BEPS, o Arquivo Mestre visa facilitar às administrações tributárias competentes uma visão geral dos negócios do grupo e das suas partes relacionadas, incluindo a natureza das suas transações comerciais, atividades econômicas e políticas gerais dos Preços de Transferência para permitir que as autoridades tributárias avaliem riscos significativos em relação aos Preços de Transferência.

Em geral, o Arquivo Mestre visa a fornecer uma visão de alto nível para alinhar as práticas dos Preços de Transferência com os contextos econômico, global, legal, financeiro e fiscal.

O Arquivo Mestre fornece informação relevante do grupo, que pode se agrupar em cinco categorias: a) Estrutura organizacional, b) Descrição do(s) negócio(s) do grupo, c) Intangíveis, d) Serviços entre empresas e transações de financiamento centralizados, e e) Posições tributárias e financeiras do grupo.

3. Problemas dos contribuintes

Um dos principais problemas dos contribuintes é o acesso à informação financeira e funcional das outras empresas membros do grupo. A maioria dos casos, incluindo a empresa-mãe do grupo, são relutantes em compartilhar a informação financeira e funcional das suas subsidiárias, devido à sua confidencialidade para o grupo, sendo um alto risco para os contribuintes que apresentam a obrigação em razão de incumprimento ou omissão em relação à informação a declarar-se, resultando em possíveis multas que poderiam surgir em eventuais procedimentos de fiscalização a qual estariam sujeitos.

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