A gestão eficiente dos recursos fiscais é essencial para o funcionamento eficiente de qualquer país. Nesse contexto, o Relatório Local — Peru surge como uma ferramenta essencial, conforme a Administração Tributária, desempenhando um papel fundamental na obtenção de informação econômica que afeta a tomada de decisões e a fiscalização dos contribuintes que realizam transações com partes relacionadas diretamente, principalmente em grandes grupos econômicos. Nesse sentido, as regulamentações dos Preços de Transferência estabelecem-se como padrões normativos que visam garantir o controle fiscal adequado e evitar a erosão da base tributária dos contribuintes que realizam transações com partes relacionadas e/ou empresas residentes em territórios com regimes fiscais preferenciais.
1. Importáncia
O Relatório Local se constitui como um mecanismo indispensável para que a SUNAT forneça uma visão detalhada e atualizada das transações econômicas realizadas numa jurisdição específica. A informação obtida por meio deste relatório permite que as autoridades fiscais avaliem a conformidade tributária de empresas e pessoas físicas, identifiquem possíveis irregularidades e desenhem estratégias para otimizar a arrecadação de impostos. Da mesma forma, isso contribui significativamente à transparência fiscal e à equidade na distribuição da carga tributária.
Nesse sentido, a importância de apresentar o Relatório Local é garantir a consistência e a equidade nas práticas dos Preços de Transferência internacionalmente por meio do cumprimento normativo, da gestão de riscos e da otimização da carga tributária nas transações entre empresas relacionadas e/ou empresas residentes em territórios com regimes fiscais preferenciais.
O acesso a essa informação pelas Administrações Tributárias garante que os contribuintes cumpram as suas obrigações fiscais de forma justa no contexto dos Preços de Transferência, evitando possíveis brechas e garantindo a sustentabilidade dos recursos públicos.
2. Objetivos
Esses objetivos estão estreitamente alinhados com as metas gerais da Administração Tributária.
Em primeiro lugar, é preciso obter uma visão geral detalhada da atividade econômica local, incluindo dados sobre receitas, despesas, investimentos e outras transações relevantes. Esta informação é essencial para avaliar a capacidade contributiva dos residentes e das empresas numa jurisdição específica.
Em segundo lugar, deve-se facilitar a identificação e a correção de possíveis evasões fiscais, ou seja, que as autoridades fiscais possam empregá-las como uma ferramenta de detecção prévia, investigando e tratando as irregularidades antes que elas se tornem problemas mais complexos.
3. Riscos
A sua implementação não está isenta de desafios e riscos. Um dos principais riscos refere-se à confidencialidade da informação reunida. A Administração Tributária deve garantir que os dados confidenciais se tratem com segurança e se protejam contra vazamentos ameaçadores para a privacidade dos contribuintes.
Da mesma forma, as Administrações Tributárias estabelecem sanções e multas para evitar o incumprimento dessas obrigações, que variam de acordo com a jurisdição e as leis fiscais aplicáveis em cada país. O incumprimento, a apresentação tardia ou o erro na informação declarada estão sujeitos tanto a sanções como a ajustes fiscais às transações onde os preços acordados não respeitem as condições normais do mercado.
