Considerações para uma análise plurianual
O que é a metodologia TNM?
O método TNM (Transactional Net Margin — Margem Líquida Transacional) é um dos métodos de Preços de Transferência aceitos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para analisar transações entre partes relacionadas.
A TNM avalia a rentabilidade de uma transação com partes relacionadas, comparando-a com a rentabilidade de transações entre partes independentes. Para a sua aplicação, deve-se determinar a parte testada, o indicador de rentabilidade, o(s) ano(s) de análise, a busca de comparáveis e os ajustes para garantir a comparabilidade. Dentre os pontos mencionados, embora seja aceita convencionalmente a análise do ano avaliado contra o ano das empresas selecionadas como comparáveis, a aplicação de uma análise plurianual deve descartar-se para obter resultados confiáveis do valor do mercado.
Uso de informação plurianual
A informação plurianual pode ser aconselhável para obter uma visão mais precisa e completa das margens de lucro ao longo de vários anos, se as transações cujo ciclo de negócios ou ciclo de um produto, ou serviço estenderem-se além de um exercício fiscal, para cumprir o princípio do Comprimento do Braço.
Consequentemente, uma análise plurianual pode ser particularmente relevante quando há variações significativas de ano a ano nos indicadores financeiros que poderiam influenciar a análise de comparabilidade, servindo para suavizar os efeitos de eventos atípicos. Em vários anos, é possível obter uma visão mais equilibrada das margens de lucro, reduzindo os efeitos de fatores individuais.
Por outro lado, o uso de informação plurianual depende da disponibilidade e da confiabilidade dos dados dos exercícios prévios.
Posição da OCDE
As Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência oferecem uma descrição da análise plurianual. A edição de 2017 dessas diretrizes inclui discussões sobre a análise plurianual.
O capítulo III, ponto B.4, afirma que: “A informação obtida vários anos após a transação pode ser importante para a análise de Preços de Transferência, mas deve-se ser cauteloso na abordagem retrospetiva. Esses dados poderiam comparar diferentes etapas no desenvolvimento de produtos em transações tanto relacionadas quanto não relacionadas para determinar se as transações não controladas são comparáveis apropriadas mediante um método específico”
Da mesma forma, no ponto B.5 do mesmo capítulo, estabelecem-se os seguintes conceitos:
- Os dados correspondentes de vários anos passam a ser os disponíveis para a análise de comparabilidade, embora não seja um requisito sistemático (3.75).
- Para entender completamente os fatos e as circunstâncias da transação relacionada, podem verificar-se os dados do ano atual e dos anos anteriores. Isso pode revelar fatos que podem afetar os preços de transferência (3.76).
- Os dados de vários anos ajudam a fornecer informação sobre ciclos comerciais econômicos relevantes e ciclos de vida de produtos comparáveis. Estas diferenças podem afetar significativamente as regras de Preços de Transferência e devem ser avaliadas para determinar a comparabilidade (3.77).
- Os dados plurianuais também podem melhorar o processo de seleção de terceiros comparáveis (3,78).
- Usar dados de vários anos não significa utilizar médias de vários anos. Em alguns casos, podem utilizar-se vários anos de dados e médias para melhorar a confiabilidade do intervalo (3.79).
A análise plurianual pode abordar a variabilidade anual e garantir que as comparações sejam mais consistentes, especialmente no caso de flutuações significativas que afetem os Preços de Transferência de um ano para o outro. Esta abordagem poderia auxiliar as empresas e as Administrações Tributárias a obter uma visão mais precisa e justa nas práticas de Preços de Transferência.
Avaliação de anos de análise
As Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência são essenciais para empresas multinacionais e Administrações Tributárias, devido à orientação que fornecem sobre a análise de transações entre entidades relacionadas em diferentes jurisdições para garantir a conformidade com os princípios do Comprimento do Braço.
A análise plurianual permite avaliar a consistência das margens de lucro ao longo de vários anos. Isso é relevante porque as condições econômicas e do mercado podem flutuar, afetando as margens de lucro de transações comparáveis. Uma análise de um ano pode não refletir precisamente essas flutuações e poderia levar a conclusões errôneas sobre a conformidade das transações com o princípio do Comprimento do Braço.
Embora uma análise de um ano (o ano do exercício) possa ser suficiente, há situações em que uma análise plurianual pode ser mais apropriada para obter uma compreensão completa das práticas comerciais de uma empresa. Por outro lado, a análise plurianual apresenta desafios, como a disponibilidade de dados comparáveis para os anos relevantes e a necessidade de ajustar esses dados para garantir a comparabilidade ao longo do tempo. Assim, a OCDE não prescreve uma única abordagem, mas sugere que a decisão de utilizar uma análise de um único ano em vez de uma análise plurianual deve se basear em circunstâncias específicas do caso.
Conclusão
Em resumo, as Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência reconhecem a importância e a utilidade da análise plurianual em determinadas circunstâncias, mas também destacam a necessidade de flexibilidade e julgamento profissional na decisão de quando e como aplicá-la. A informação plurianual para a aplicação da TNM pode ser aconselhável para obter uma visão mais completa e precisa das margens de lucro ao longo do tempo.
