O que são preços de transferência?

Definição dos preços de transferência

Os preços de transferência são os preços de compra ou venda de bens e serviços acordados entre Partes Relacionadas, que devem ser a valores como se fossem comprados ou vendidos a empresas que não têm nenhum tipo de relacionamento.

O objetivo do Preço de Transferência é baseado no princípio da livre concorrência também conhecido como “Arm Length” e a finalidade é que as Partes Relacionadas tributem o pagamento do imposto de renda no país onde tal lucro é gerado e evitem a transferência de lucros para países onde há regimes de menor ou nenhuma tributação e isto é conseguido evitando a manipulação dos preços.

Preços de transferência internacional

Para tal fim, as Administrações Tributais da maioria dos países do mundo possuem uma legislação de Preços de Transferência, onde através da aplicação de uma análise de comparabilidade aplicando uma metodologia de trabalho, verifica-se que as operações entre Partes Relacionadas foram realizadas a valores de mercado, como se tivessem sido vendidas ou compradas a uma empresa sem qualquer tipo de vínculo, caso contrário uma taxa adicional de imposto de renda teria que ser paga.

De que trata-se Preço de Transferência?

Tudo isso é baseado em um Estudo Técnico de Preços de Transferência onde é estabelecida uma análise funcional e econômica da empresa e das transações com suas Partes Relacionadas, onde são buscados comparativos de empresas que tenham características similares à atividade econômica da empresa sujeita ao Estudo e onde finalmente, como resultado da utilização de um dos seis métodos (métodos para determinação de preços de transferência) de avaliação, será estabelecida uma faixa interquartil, originando um valor mínimo e máximo de valores comparáveis que são aceitáveis para fins fiscais, onde a transação com sua parte relacionada deveria caber, caso contrário a empresa teria que fazer um ajuste em sua renda tributável e pagar a sobretaxa de imposto de renda.