Todos os sistemas tributários passaram por um conjunto de reformas nesta área ao longo do tempo para cumprir certos objetivos, tais como fortalecer a capacidade econômica de um Estado e contribuir para um maior gasto público.
O que é uma Reforma Tributária?
“Reforma” pode se entender como modificar ou refazer algo, quando se menciona a reforma tributária. Portanto, trata-se de uma mudança na legislação tributária de um país.
Reforma Tributária na República Dominicana
Durante quase 10 anos, a República Dominicana realizou várias reformas fiscais que implicaram a incorporação de novos impostos ou certos aumentos nas taxas impositivas.
A reforma promovida em 1992 trouxe a eliminação de exonerações e incentivos, modernizando de alguma forma o sistema tributário até aquele momento.
Em 2005, com a promulgação da Lei 557-05, foi feita uma tentativa de fortalecer e aumentar a cobrança através da receita interna.
Em 2007, concedeu-se uma anistia fiscal pela Lei 183-07 para os contribuintes cujos débitos fossem anteriores ao ano fiscal de 2006.
Enquanto em 2011, publicou-se a Lei 139-11, que estabelece um imposto com um regime simplificado para o pagamento do imposto de renda aos cassinos para financiar o maior gasto na educação.
Lei 253-12
Da mesma forma, aprovou-se a Lei 253-12 em 2012, que visava aumentar a pressão tributária e arrecadar um montante maior de receita.
Reforma Tributária na Pandemia
Atualmente, os gastos públicos aumentaram como resultado das medidas de emergência sanitária com as quais o atual governo teve que responder devido à pandemia COVID-19. Isto, juntamente com a baixa pressão tributária, ou seja, a relação da receita dos impostos e do Produto Interno Bruto (PIB), representando aproximadamente 14% na República Dominicana de acordo com a DII (Dirección de Impuestos Internos – Receita Federal), e a queda na receita corrente de RD$48.716,2 milhões nos primeiros nove meses de 2020, levou a uma nova Reforma Tributária para 2021.
Reforma Tributária 2021
Em outubro de 2020, propôs-se, dentro do projeto do Orçamento Geral do Estado para 2021, a incorporação de medidas fiscais como um imposto sobre lucros inesperados corporativos de 8%, novos gravames sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), alargamento da base tributária e aumento das taxas para os bancos comerciais, o gravame com 3% sobre a compra de dólares, tributação dos serviços digitais e uma maior tributação das pessoas físicas.
Entretanto, embora o governo tivesse que se afastar dessas possíveis medidas, não sendo incorporado ao orçamento, devido à situação crítica da economia da República Dominicana, é iminente uma revisão da estrutura tributária imposta até o momento, atualizando o esquema tributário.
