Reforma Fiscal na República Dominicana

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Pode ser dito que a palavra reforma tem o significado de modificar ou refazer algo, quando falamos de reforma fiscal então é essa mudança em termos da legislação fiscal de um país.

Todos os sistemas tributários passaram por uma série de reformas nesta área ao longo do tempo, a fim de cumprir certos objetivos, como o fortalecimento da capacidade econômica de um Estado e contribuir para um maior gasto público.

A República Dominicana, durante quase 10 anos, realizou várias reformas fiscais, que implicaram a incorporação de novos impostos ou certos aumentos nas taxas de impostos.

A reforma de 1992 trouxe consigo a eliminação de isenções e incentivos e de alguma forma modernizou o sistema tributário até aquele momento.

Em 2005, com a promulgação da Lei 557-05, foi feita uma tentativa de fortalecer e aumentar a arrecadação de receitas internas.

Em 2007, foi concedida uma anistia fiscal pela Lei 183-07 para os contribuintes cujos débitos eram anteriores ao ano fiscal de 2006.

Enquanto em 2011, foi publicada a Lei 139-11, que estabeleceu um imposto com um regime simplificado para o pagamento do imposto de renda aos cassinos, a fim de financiar o aumento dos gastos com educação.

Da mesma forma, em 2012, foi aprovada a Lei 253-12, cujo objetivo era aumentar a carga tributária e aumentar a receita.

Atualmente, devido à pandemia causada pela COVID-19, os gastos públicos aumentaram como resultado das medidas emergenciais de saúde com as quais o atual governo teve que responder. Isto junto com a baixa pressão tributária, ou seja, a relação entre a receita tributária e o Produto Interno Bruto (PIB), que já tinha na República Dominicana aproximadamente 14%, conforme informado pela Diretoria de Receita Interna (DII) e a queda na receita atual RD$48.716,2 milhões nos primeiros nove meses de 2020, levantou uma nova reforma tributária para 2021.

Assim, em outubro de 2020, foi proposta no projeto de Orçamento Geral do Estado para 2021, uma incorporação de medidas fiscais como um imposto sobre lucros extraordinários de empresas com 8%, novos impostos sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ampliação da base tributária e aumento das taxas para os bancos comerciais, a cobrança com 3% da compra de dólares, tributação dos serviços digitais e maior tributação das pessoas físicas.

Entretanto, embora o governo tivesse que recuar nessas possíveis medidas, uma vez que elas não foram incorporadas ao orçamento, devido à situação crítica da economia da República Dominicana, uma revisão da estrutura tributária imposta até agora será iminente, de modo a atualizar o esquema tributário.

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