Paraísos fiscais: O que são e onde você pode encontrá-los?

Paraísos fiscais: O que são e onde você pode encontrá-los?

Comparte esta noticia

Compartilhar no linkedin
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

O termo “paraísos fiscais” é um termo da moda, que vem sendo usado há várias décadas; no entanto, ele veio à tona novamente com o famoso caso dos “Panamá Papers” em 2018.

Caros empresários e severamente julgados por diferentes países, há uma grande luta para pôr um fim a estes, já que se alega que eles ajudam a evasão fiscal com suas taxas de impostos baixas ou quase nulas para empresas de capital estrangeiro e favorecem a lavagem de dinheiro devido à falta de transparência na informação.

Portanto, as diferentes legislações fiscais incorporaram em seu sistema tributário regras especiais, pois quando as operações são realizadas com empresas ou entidades residentes em paraísos fiscais, estas são as já conhecidas regras de preços de transferência e transparência fiscal internacional.

O Chile não ignora isto, razão pela qual também regulamentou dentro de seu regime de preços de transferência as operações realizadas com entidades domiciliadas ou residentes em paraísos fiscais ou também conhecidas como países com impostos baixos ou nulos.

O objetivo deste artigo é poder absolver certas dúvidas a respeito destas, tais como sua definição, origem e tratamento no direito chileno.

O que são paraísos fiscais?

Um paraíso fiscal pode ser definido como um território, país ou estado que tem taxas de impostos bastante baixas ou quase nulas.

Com relação a estas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou certas características para reconhecê-las, que seriam as seguintes:

  • Tributação nula ou tributação nominal de impostos.
  • A falta de transparência fiscal.
  • A existência de leis ou práticas que não permitem o intercâmbio de informações fiscais com outros países.
  • A falta de necessidade de qualquer atividade real para as empresas que estão domiciliadas neste país ou território.

Quais são as origens dos paraísos fiscais?

O termo como o conhecemos hoje vem do século XIX e, ao contrário do que se possa acreditar, seu início não foi encontrado em países ou ilhas do Caribe, mas em alguns estados dos Estados Unidos, como Delaware, onde foi incorporada uma política de compra de empresas em menos de 24 horas e foram criadas condições altamente favoráveis para elas.

Este modelo foi levado para a Europa devido a seu sucesso no início do século 20, sendo a Suíça um dos primeiros países a praticá-lo e a incorporar o sigilo bancário.

Posteriormente, estes se expandiram, especialmente quando em 1950 o Banco da Inglaterra decidiu que as operações realizadas por bancos neste país por clientes estrangeiros não residentes não seriam regulamentadas por este Banco, de modo que o capital migrou para territórios britânicos como as Ilhas Man, Guernsey e Jersey.

Qual é a definição ou conceito do Chile de paraísos fiscais?

A legislação tributária do Chile refere-se aos paraísos fiscais como territórios com baixa ou nenhuma tributação ou com regimes fiscais preferenciais.

A definição destes é encontrada no artigo 41-G (b) e no artigo 41-H, que estabelecem que, para serem considerados como tais, estes territórios ou jurisdições devem cumprir pelo menos dois dos seis requisitos estabelecidos abaixo:

  • A alíquota efetiva do imposto de renda de origem estrangeira deve ser inferior a 50% da alíquota do Imposto de Renda Adicional (35%). A tributação efetiva resultará da divisão do imposto estrangeiro líquido determinado pelo lucro líquido ajustado.
  • Isso, a jurisdição ou território não tem um acordo com o Chile para o intercâmbio de informações fiscais.
  • Isso, o território ou jurisdição tem legislação que habilita sua Administração Fiscal a exercer controle sobre os preços de transferência.
  • Que eles não atendam às condições para serem considerados como cumprindo ou parcialmente cumprindo as normas internacionalmente aceitas de transparência e intercâmbio de informações fiscais, de acordo com a OCDE.
  • Que eles mantenham um ou mais regimes fiscais preferenciais e que não cumpram as normas ditadas pela OCDE.
  • Aquelas jurisdições ou territórios que tributam com base em um sistema territorial.

Também declara que não será considerado como um país com baixa ou nenhuma tributação ou regimes preferenciais quando for um país membro da OCDE.

Existe uma lista de paraísos fiscais no Chile?

Sim, tal lista foi publicada por meio da Resolução Isenta nº 55 de 2018, de acordo com o seguinte:

Os Emirados Árabes Unidos 

Guam  Palestina, Estado do Afeganistão
Afeganistão  Guinea-Bissau 

Palau

Antigua e Barbuda 

Guyana  Qatar
Anguilla Hong Kong

Reunión

Armenia

Ilha Heard e McDonald Ilhas Serbia
Angola  Honduras 

Rwanda

American Samoa 

Haiti  Solomon Islands
Islands of the Earth Islands of the Earth

Seychelles

Bosnia-Herzegovina

Iraq Sudan
Bangladesh Iran (Republica Islamic)

Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha

Bahrain

Jordan Svalbard e Jan Mayen
Burundi Kyrgyzstan

Serra Leona

Benin 

Cambodia  Somalia
Saint Barthélemy  Kiribati 

Suriname

Bermuda 

Comoros  South Sudan
Brunei Darussalam  Coréia (República Popular Democrática da Coréia)

Sao Tome e Principe

Bonaire, Santa Eustatius e Saba 

Kuwait  O Salvador
Bahamas  Ilhas Cayman 

Sint Maarten (parte holandesa)

Bhutan 

Lao  Republica Democratica República Árabe da Síria
Bouvet  Ilhas Sri Lanka 

Swaziland

Botswana

Liberia  Ilhas Turcas e Caicos
Belarus  Libya 

Chad

Belize 

Moldova (Republica)  Territórios do Sul da França
Cocos (Keeling)  Montenegro 

Togo

Congo (Republica Democratica)

St. Martin (parte francesa) Tailândia
Central African Republic  Madagascar 

Tajikistan

Congo

Ilhas Marshall  Tokelau
Costa Marfil Mali 

Timor-Leste

Costa Rica 

Myanmar  Turkmenistan
Cuba  Mongolia 

Tonga

Cape Verde 

Macao Trinidade e Tobago
Curaçao Ilhas Marianas do Norte

Tuvalu

Ilhas Navidad 

Martinique Taiwan (Província da China)
Djibouti  Mauritius 

Tanzânia, República Unida

Dominica 

Maldives  Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos
Algeria  Malawi 

Uzbekistan

Egipto

Malaysia  Santa Sé
Western Sahara  Mozambique 

Venezuela (República Bolivarian)

Eritrea 

Namibia  Virgin Islands (British)
Etiopia  Nueva Caledonia 

Ilhas Virgen (USA)

Fiji 

Niger  Vietnam
Falkland  Norfolk  Ilhas

Vanuatu Ilhas

Micronesia (Estado Federal)

Nicaragua  Wallis e Futuna
Grenada  Nepal 

Yemen

Guiana Francesa

Oman  Mayotte
Gambia  Polinésia Francesa

Zambia

Guinea 

Papua Nova Guiné Zimbabwe
Guadeloupe  São Pierre e Miquelon

Equatorial Guinea 

Pitcairn
Geórgia do Sul e as Ilhas Sandwich do Sul Puerto Rico

Qual é o tratamento dado aos paraísos fiscais no Chile?

Como indicado, a legislação fiscal no Chile regulamentou as operações realizadas entre um contribuinte domiciliado neste país e um domiciliado ou residente em um território com baixa ou nenhuma tributação ou com um regime fiscal preferencial (paraíso fiscal) através das regras de preços de transferência.

Estes estão estabelecidos no Artigo 41 E da Lei do Imposto de Renda.

Portanto, qualquer transação realizada com um paraíso fiscal deve estar de acordo com o princípio da plena concorrência, o que ocorrerá se os preços estiverem ao valor de mercado.

Noticias Relacionadas

Como podemos ajudá-lo?

    Para entrar em contato conosco, você deve preencher o seguinte formulário