A Definição de Residência Fiscal na Colômbia

A Definição de Residência Fiscal na Colômbia

Comparte esta noticia

Compartilhar no linkedin
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

O conceito ou definição de residência para fins tributários é fundamental em qualquer sistema tributário, pois é nesta base que as pessoas físicas serão tributadas sobre toda a sua renda em uma determinada jurisdição. Esta última também é chamada de tributação sobre a renda de origem mundial, que geralmente está sujeita a taxas de imposto de renda diferentes daquelas aplicáveis a não-residentes.

Na Colômbia, todos os residentes fiscais serão tributados sobre sua renda obtida no território nacional, bem como sobre sua renda proveniente de fontes estrangeiras. Portanto, o objetivo deste artigo é dar uma aproximação do conceito de residência fiscal neste país e seus efeitos.

Quem é considerado um residente para fins tributário na Colômbia?

O conceito de residência fiscal na Colômbia está estabelecido no Artigo 10 do Estatuto Tributário, que estabelece que as pessoas físicas que preencherem qualquer uma das seguintes condições serão consideradas residentes neste país:

  • Permanecer no país, por mais de 183 dias de calendário, incluindo dias de entrada e saída. A referida permanência pode ser contínua ou descontínua, mas dentro de qualquer período de 365 dias consecutivos de calendário.

Quando este último inclui mais de um período tributável, a pessoa é residente pelo segundo ano ou período:

  • Está, devido à relação com o serviço externo colombiano, e em virtude das disposições da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, isento de impostos no país em que se encontra em missão diplomática, durante o respectivo ano ou período de tributação.
  • Aqueles nacionais que cumprirem qualquer uma das seguintes obrigações, durante o período tributável:
    • Ter cônjuge ou parceiro ou filhos com residência fiscal na Colômbia.
    • Sua renda é de cinquenta por cento (50%) ou mais da fonte nacional. Para este fim, a renda total, ordinária ou extraordinária de uma fonte colombiana durante o ano tributável em que a residência é determinada, deve ser dividida pela renda total de fontes nacionais e estrangeiras no referido período.
    • Ter ativos que são administrados no país, e estes representam cinquenta por cento (50%) ou mais do total de seus ativos. Para este fim, o termo administração será considerado como a gestão ou conservação destes bens, direta ou indiretamente.
    • Cinquenta por cento (50%) ou mais de seus ativos são detidos no país.
    • Não credenciem sua condição de residentes estrangeiros à Administração Tributária quando necessário.
    • Ser residentes fiscais em um país qualificado pelo Governo Nacional como um paraíso fiscal.

Como é credenciada a condição de residente estrangeiro?

Como indicado acima, a Administração Tributária pode solicitar prova de residência no exterior, para a qual os indivíduos nacionais devem apresentar um certificado de residência no exterior, emitido pelo país em que têm sua residência, à Administração Tributária e Alfandegária Nacional (DIAN).

Quem não será considerado residente fiscal na Colômbia?

De acordo com o parágrafo 2 do artigo 10 do Estatuto, os nacionais que preencham qualquer uma das condições estabelecidas no ponto 3 desse artigo, desde que preencham qualquer uma das seguintes condições:

  • 50% ou mais de sua renda anual tem como fonte a jurisdição onde ela está domiciliada.
  • 50% ou mais de seus bens são mantidos na jurisdição de seu domicílio.

Existe alguma disposição especial, devido à COVID-19, para a suspensão da contagem dos 183 dias?

Devido à COVID-19 e ao fechamento das fronteiras, muitos dos estrangeiros que entraram na Colômbia permaneceram neste país por causa da situação.

A este respeito, a questão da contagem dos 183 dias para estabelecer residência fiscal na Colômbia assumiu uma conotação importante, razão pela qual foi solicitado ao DIAN que fizesse uma declaração sobre isto e as medidas de suspensão devido à Emergência Sanitária.

A Administração Fiscal através do Conceito Nº 612 de 2020, indicou que as disposições dos artigos 1º as 10º do Estatuto Tributário não foram suspensas pelo Estado de Emergência.

Noticias Relacionadas

Contribuintes especiais no Equador
Impostos

Contribuintes especiais no Equador

Os contribuintes especiais e agentes de retenção de imposto de renda no Equador são regulados pela Lei Tributária Interna (Ley del Régimen Tributario Interno, doravante

LEER NOTICIA »

Como podemos ajudá-lo?

    Para entrar em contato conosco, você deve preencher o seguinte formulário